Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016, QUE ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUINA A FIRMAR PARCERIA COM A DIOCESE DE JUINA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAL E SOCIAL QUE PROMOVER POR SI OU POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUINA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA”, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE JUINA, CASTANHEIRA, COLNIZA, COTRIGUAÇU, JURUENA E ARIPUANÃ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 24.000 M² DESMEMBRADO DE UMA PORÇÃO MAIOR DE 646.62 HECTARES, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE JUINA, MATRICULA NO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO SOB O Nº 27.240, LIVRO N.º 2-CM, DATADA DE 19/12/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO R$ 300.000,00
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA – MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 11.480.000 M ² DESMEMBRADO DE UMA PORÇÃO MAIOR DENOMINADO DE CENTRO SOCIAL URBANO, DO SETOR “G”, NÚCLEO DE JUINA PROJETO JUINA – 1.ª FASE, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO UM BARRACÃO COM COBERTURA METÁLICA DE 1.815,00 M² E DOIS BARRACÕES COM COBERTURAS DE PRÉ-MOLDADOS, QUE SOMAM 1.411,90 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEIRA LIVRE)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A GESTÃO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 802/2005 DE 03/05/2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS ESPÍRITAS JUINENSE.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 858/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CISC – CENTRO INTEGRADO SEGURANÇA E CIDADANIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APRUR 40 MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER UNIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS, ISTO PARA SOBRE AS MESMAS SE EDIFICAR CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h34 · Norma mais recente da lista: 24/06/2008