Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 479, de 12 de dezembro de 1997INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.116, de 14 de outubro de 2009INSTITUI A TAXA DE EXEDIENTE DE RECONSTRUÇÃO DE CORTE DE ASFALTO, E ALTERA O CAPUT, RESPECTIVA TABELA E ACRESCENTA O § 4.º, AO ARTIGO 310, DA LEI N.º 1046 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA –MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.137, de 11 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E SANÇÕES DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS, OU DESOCUPADAS, BEM COMO, DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E MURETA NOS IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALTERA DISPOSITIVO E TABELA DA LEI MUNICIPAL N.° 1.046/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.180, de 13 de agosto de 2010REGULAMENTA A APREENSÃO, GUARDA, DESTINAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE ESTEJAM SOLTOS E/OU ABANDONADOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.215, de 20 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO A LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.224, de 03 de março de 2011ALTERA O ARTIGO 62 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/20008, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.269, de 04 de julho de 2011ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.296, de 01 de novembro de 2011ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.314, de 19 de dezembro de 2011ALTERA O ANEXO IV E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.409, de 15 de março de 2013ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.441, de 15 de agosto de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ATO DA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL URBANO. ISENÇÃO ITBI
Norma correlata
Lei nº 1.477, de 06 de dezembro de 2013ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA – MT DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.522, de 10 de outubro de 2014ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.543, de 18 de dezembro de 2014ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1522/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA – MT DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.611, de 19 de novembro de 2015ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA - MT, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INCIDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.608, de 19 de novembro de 2015ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRIBUTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.694, de 06 de março de 2017ALTERA DISPOSITIVO E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1.046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.762, de 19 de outubro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.826, de 06 de setembro de 2018ACRESCENTA E REVOGAM DISPOSITIVOS E ITENS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.