Câmara Municipal de Juína (MT)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 185, de 05 de junho de 1989INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL, SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS – ITIV, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 257, de 23 de dezembro de 1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº010/A/83) E NA LEI Nº 209/89, DE 27/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 488, de 03 de abril de 1998ALTERA O ARTIGO 172, DA LEI COMPLEMENTAR 479/97 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 518, de 16 de dezembro de 1998ALTERA O ART. 165, DA LEI COMPLEMENTAR 479/97 DE 12/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 547, de 28 de dezembro de 1999ALTERA OS ARTIGOS 107, 159 E 172 DA LEI COMPLEMENTAR N. 479/97 DE 12/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 573, de 20 de setembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 183 CAPUT E PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479 DE 12/12/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 662, de 03 de outubro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 26 E, EXCLUI O INCISO II DO ARTIGO 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º 479/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISENÇÃO IPTU
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 682, de 17 de junho de 2003ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 25, IV, 51, 95, II, III, 156, 170, 183 E 184, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 696, de 28 de agosto de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3.º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.046, de 05 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.