Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N.º 908/2007, PROMOVE A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SEU PATRIMÔNIO A ÓRGÃO COLEGIADO – ESCOLA ALTERNATIVA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 908, de 24 de abril de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO ÓRGÃO COLEGIADO- ESCOLA ALTERNATIVA DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.