Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N.º 853/2005, QUE PROMOVE A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SEU PATRIMÔNIO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 853, de 20 de dezembro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MÚTUA, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.378, de 20 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1044/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO COOPROPAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.