Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA ALIANÇA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.042/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA ALIANÇA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.