Câmara Municipal de Juína (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 997/2007 – ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orçamentária Anual nº 997, de 31 de dezembro de 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (ORÇAMENTO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.