Câmara Municipal de Juína (MT)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (ORÇAMENTO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orçamentária Anual nº 1.032, de 28 de julho de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 997/2007 – ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.