Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N.º 752/2004, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 3.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECURSOS CIP MODULO 06 CIDADE ALTA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 752, de 06 de abril de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENOS B. CIDADE ALTA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.