Legislação municipal · General Carneiro (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por General Carneiro no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1931
Prefeitura Municipal · Edição 1931
Prefeitura Municipal · Edição 1915
Prefeitura Municipal · Edição 1911
Prefeitura Municipal · Edição 1911
Prefeitura Municipal · Edição 1911
Prefeitura Municipal · Edição 1911
Prefeitura Municipal · Edição 1911
Prefeitura Municipal · Edição 1911
Prefeitura Municipal · Edição 1901
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1888
Prefeitura Municipal · Edição 1873
Prefeitura Municipal · Edição 1873
Prefeitura Municipal · Edição 1868
Prefeitura Municipal · Edição 1848
Prefeitura Municipal · Edição 1847
Prefeitura Municipal · Edição 1810
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h43 · Publicação mais recente da lista: 14/03/2014