Prefeitura Municipal · 14 de março de 2014
LEI 721/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 721/2014
LEI MUNICIPAL Nº. 721/2014 Em 03 de Março de 2014.
“AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE OBRA INACABADA NA RUA BOM JESUS DA LAPA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a demolição de obra inacabada na Rua Bom Jesus da Lapa-Quadra 45 de Propriedade desta Municipalidade.
§ Único – a demolição mencionada no "caput" deste artigo, está de acordo com Laudo Técnico do Engenheiro Civil do Município em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita de General Carneiro – MT, 03 de Março de 2014.
MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES
Prefeita Municipal