Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2002.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, de Canarana e dá outras providências.
Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá Providências.
Dispõe sobre a restituição das contribuições previdenciárias dos servidores comissionados e contratados, recolhidas ao PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana, em decorrência de decisão judicial, e dá providências.
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município e dá outras providências.
Altera lei Complementar Municipal nº 032/2002 que institui e dispõe sobre a criação no Município de Canarana a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
Dispõe sobre a nova redação do Código de Obras Municipal.
Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.
Dispõe sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da rede de ensino municipal de Canarana - Estado de Mato Grosso e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2004.
Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.
Concede Título de Menção Honrosa.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31.12.2002 alterada pelas Leis Complementares 033/2003 de 03.02.2003; nº 034/2003 de 03.02.2003; nº 036/2003 de 16.05.2003; nº 037/2003 de 09.06.2003 e nº 038/2003 de 29/07/2003.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 508/2002 de 19 de agosto de 2002.
Autoriza o Executivo a incorporar área de terras urbanas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 22/12/2003