Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Designa representações da Câmara para Audiência com o Governador do Estado.
Concede Licença ao Vereador Assis Simon pelo período de 60 dias.
Fixa os subsídios dos Vereadores, a verba de representação do Presidente e dá outras providências.
Cria órgãos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Cria cargos para execução dos serviços auxiliares da Câmara Municipal de Vereadores, fixa vencimentos e dá outras providências.
Cria Comissão Especial de Investigação e Inquérito e dá outras providências.
Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal e a verba de representação do Vice-Prefeito para a presente Legislatura.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura, fixa vencimentos e dá outras providências.
Termo de Posse Prefeito, Vice e Vereadores.
Eleva à categoria de Município, com o nome de Canarana, o Distrito do mesmo nome, no Município de Barra do Garças.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 11/05/1983