Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra medindo 56.000 m² à Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso - COHAB.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura fixa vencimentos e dá outras providências.
Da nova redação ao artigo 97 e seu Parágrafo Único da Lei nº. 492/74, de 19 de dezembro de 1.974 e, da outras providências.
Dispõe sobre a nova delimitação da área urbana, de expansão e urbanizável do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Institui a UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Município e, dispõe sobre a descaracterização do salário mínimo, para efeitos de tributação e, da outras providências.
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 004/83, de 16 de março de 1983.
Fixa a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o Exercício de 1984.
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara para a Sessão Legislativa de 1984.
SÚMULA: Cria pensão alimentícia para o cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido no exercício de seu respectivo mandato e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Canarana, e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador Asildo Ari Weirich pelo período de 90 dias.
Dispõe sobre a concessão de palavra aos cidadãos em sessões e comissões do Legislativo Municipal de Canarana.
Institucionaliza as diárias para os servidores municipais a serviço fora do Município e adicional de responsabilidade "Quebra de Caixa" para o titular da tesouraria e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos Bancários, visando os recebimentos de Tributos e demais rendas e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Concede remissão total de crédito tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº. 493, de 19 de dezembro de 1974, ao Município de Canarana e dá outras providências.
Autoriza pagamento de mensalidades à UVEMAT.
Concede licença ao Vereador Assis Simon pelo período de 180 dias.
Autoriza o ressarcimento de despesas da Comissão Especial de Investigação e Inquérito.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 23/12/1983