Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
“Institui o Programa Municipal de Conectividade Digital para a Educação Indígena no âmbito do Município de Canarana/MT e dá outras providências.”
“Denomina a Escola Municipal de Educação Básica a ser construída no Jardim Tropical II, no Município de Canarana/MT, como Escola Municipal de Educação Básica Professora Margarida Buhler Ziech, e dá outras providências.”
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.024, de 05 de maio de 2026, para adequação de nomenclatura de programa federal e especificação de objeto, e dá outras providências.“
Dispõe sobre a instituição do Programa de Inovação e Estratégia de Governo Digital e Sustentável no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta e autárquica, estabelece regras de eficiência pública e dá outras providências.”
Dedara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CANARANA - ACECAN" situada no município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
“ Reconhece e homenageia atletas de futebol Master e Amador do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, responsáveis pelos primeiros gols marcados no Estádio Municipal Elídio Corbari, por ocasião de sua inauguração, e dá outras providências. ”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT e dá outras providências.”
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Projeto de Lei Complementar: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 220, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano, e dá outras providencias”.
“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANARANA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SUYA - e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará”.
Estabelece diretrizes para a utilização de Métodos Não Destrutivos (MND) na execução de obras e serviços de implantação, manutenção, substituição ou ampliação de redes subterrâneas em vias e logradouros públicos do Município de Canarana – MT.
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Canarana, mediante interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h39 · Norma mais recente da lista: 21/10/2026