Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.024, de 05 de maio de 2026, para adequação de nomenclatura de programa federal e especificação de objeto, e dá outras providências.“
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal