Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 31 de dezembro de 2002Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público a partir de janeiro de 2003.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 537, de 03 de fevereiro de 2003Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 557, de 24 de junho de 2003Dispõe sobre a autorização para prorrogação de contratos temporários de excepcional interesse público.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 577, de 06 de outubro de 2003Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de excepcional interesse público.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 683, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 589/2003 de 9 de dezembro de 2003.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 731, de 19 de dezembro de 2005Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.