Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 589, de 09 de dezembro de 2003Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 683, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 589/2003 de 9 de dezembro de 2003.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 09 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.