Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31.12.2002 alterada pelas Leis Complementares 033/2003 de 03.02.2003; nº 034/2003 de 03.02.2003; nº 036/2003 de 16.05.2003; nº 037/2003 de 09.06.2003 e nº 038/2003 de 29/07/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.