Câmara Municipal de Canarana (MT)
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de fevereiro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 031/2002, 31 de dezembro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 03 de fevereiro de 2003Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 031/2002, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 16 de maio de 2003Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 034/2003, de 03 de fevereiro de 2003.
Modifica
Lei Complementar nº 37, de 09 de junho de 2003Cria o Cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 29 de julho de 2003Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002, e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 27 de novembro de 2003Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31.12.2002 alterada pelas Leis Complementares 033/2003 de 03.02.2003; nº 034/2003 de 03.02.2003; nº 036/2003 de 16.05.2003; nº 037/2003 de 09.06.2003 e nº 038/2003 de 29/07/2003.
Modifica
Lei Complementar nº 44, de 08 de março de 2004Cria o Cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 05 de abril de 2004Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 031/2002 e criação de cargo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 20 de agosto de 2004Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002, e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 17 de janeiro de 2005Altera a Lei Complementar nº 031/2002 de 31 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 17 de janeiro de 2005Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002.
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 25 de abril de 2005Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana -MT.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 25 de abril de 2005Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 21 de dezembro de 2007Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31.12.2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 15 de dezembro de 2009Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 029/2002 - Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e o anexo II da Lei Complementar 031/2002 de 31 de dezembro de 2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 27 de outubro de 2011Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana - MT e dá outras providências.