Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Canarana (MT)

Lei Complementar nº 46, de 05 de abril de 2004

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 031/2002 e criação de cargo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.

Data
5 de abril de 2004
Número
46
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002

    Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.