Câmara Municipal de Canarana (MT)
Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 08 de abril de 2014Dispõe sobre alteração dos requisitos para provimento do cargo de Técnico em Controle Interno, constante da Lei Complementar nº 101/2011 e Lei Complementar Municipal 117/2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 02 de setembro de 2014Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município de Canarana - MT e dá outras providências.