Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 101, de 27 de outubro de 2011Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 02 de dezembro de 2014Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 125/2014 de 02 de setembro de 2014, da Lei Complementar 112/2013 de 20 de fevereiro de 2013 e da Lei Complementar nº 088/2009 de 15 de dezembro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 04 de agosto de 2015Dispõe sobre alterações dos Anexos I a III, da Lei Complementar nº 125/2014, e anexos I a III, da Lei Complementar nº 123/2014, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 164, de 20 de fevereiro de 2018Fixa os valores referente as gratificações de funções de confiança, previstas no Art. 33, § 1º da lei Complementar 123/2014, e Art. 13, § 1º da Lei Complementar 125/2014, e dá outras Providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 176, de 20 de maio de 2019Dispõe sobre alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 029/2002; Dá nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e ao Art. 37 da Lei Complementar nº 123/2014, visando a maior eficiência da gestão do Município, dando, ainda, outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 19 de julho de 2022Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências