Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 1993Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 320, de 07 de fevereiro de 1997Altera o Quadro Geral dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e fixa vencimentos dos anexos I, I "A" e II da Lei Complementar nº 007/93 de 23.09.93 do Quadro do Magistério Público Municipal de Provimento efetivo da Lei Complementar nº 008/93 de 18.11.93 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 07 de fevereiro de 1997Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007/93, de 23.09.93, e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 328, de 20 de março de 1997Altera o Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 007/93, de 28.09.93, elaborada pela Lei Municipal 320/97, de 07.02.97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 08 de abril de 2002Dispõe sobre os Anexos I e IA da Lei Municipal Complementar nº 017/99 de 17 de agosto de 1999.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.