Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 08 de agosto de 1990Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Canarana e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Modifica
Lei Complementar nº 37, de 09 de junho de 2003Cria o Cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
Modifica
Lei Complementar nº 44, de 08 de março de 2004Cria o Cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 15 de dezembro de 2009Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 029/2002 - Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e o anexo II da Lei Complementar 031/2002 de 31 de dezembro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 06 de dezembro de 2011Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo I da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Inclui
Lei Complementar nº 150, de 28 de março de 2016Dispõe sobre a inclusão de um cargo no Anexo I da Lei Complementar nº 029, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 167, de 20 de março de 2018Dispõe sobre criação de cargo, alteração de número de vagas e atualização do anexo da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras Providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 170, de 16 de outubro de 2018Cria cargos públicos, altera número de vagas, extingue cargo e altera nomenclatura da Secretaria de Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 20 de maio de 2019Dispõe sobre alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 029/2002; Dá nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e ao Art. 37 da Lei Complementar nº 123/2014, visando a maior eficiência da gestão do Município, dando, ainda, outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 19 de julho de 2022Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 28 de julho de 2022“Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;