Câmara Municipal de Canarana (MT)
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Canarana e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 16 de novembro de 1983Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Canarana, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 06 de março de 1997Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/90, de 08/08/90.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.