Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 08 de agosto de 1990Dispõe sobre o quadro de empregos públicos, funções de confiança e plano de carreira da prefeitura municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 170, de 04 de dezembro de 1990Altera a Lei Complementar nº 003/90 de 08 de agosto de 1990.
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 22 de junho de 1999Dispõe sobre os quadros de cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores, estabelece Plano de carreira dos servidores e dá outras Providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de carreira dos servidores e dá outras providências.