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Congresso

Câmara Municipal de Canarana (MT)

Lei Complementar nº 36, de 16 de maio de 2003

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031/2002, de 31 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 034/2003, de 03 de fevereiro de 2003.

Data
16 de maio de 2003
Número
36
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002

    Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.