Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 49, de 17 de janeiro de 2005
Altera a Lei Complementar nº 031/2002 de 31 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
- Data
- 17 de janeiro de 2005
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.