Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 595, de 19 de dezembro de 2003
Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá Providências.
- Data
- 19 de dezembro de 2003
- Número
- 595
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 840, de 05 de maio de 2008Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana - MT e dá providências.