Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana - MT e dá providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 590, de 15 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 595, de 19 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá Providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 601, de 06 de fevereiro de 2004Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 590/2003 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 165, de 20 de fevereiro de 2018Dispõe sobre alteração na lei Municipal 840/2008, de 05 de maio de 2008 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana – MT, e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.507, de 16 de junho de 2020Dispõe sobre a alteração do artigo 11, da Lei Municipal nº 840, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.