Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a alteração do artigo 11, da Lei Municipal nº 840, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2020
Autoria: Manu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 840, de 05 de maio de 2008Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana - MT e dá providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.