Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 590/2003 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 590, de 15 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 840, de 05 de maio de 2008Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana - MT e dá providências.