Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 63, de 10 de dezembro de 1985Código de Postura do Município de Canarana - MT.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 21 de novembro de 1986Complementa a Lei nº 063/85 (Código de Postura do Município de Canarana - MT) estabelecendo normas de fiscalização sanitária e dá outras providências.
Modifica
Lei Complementar nº 60, de 23 de novembro de 2005Acrescenta dispositivos ao art. 121 Da Lei Complementar nº 040/2003 (código de Posturas) punindo com cassação do alvará de funcionamento os estabelecimentos (bares, hotéis, restaurantes, motéis e casas de massagem) situados nos bairros residenciais, que permitem, intermediarem ou favorecerem a prática de prostituição.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 18 de maio de 2011Altera dispositivos do Código de Posturas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 16 de setembro de 2014Altera e também acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 040/2003 (Código de Posturas Municipal).
Alterado(a) pelo(a)
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL) ”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 07 de junho de 2022“Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal”;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.