Câmara Municipal de Canarana (MT)
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL) ”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2022
Autoria: Subtenente Sancler Santarém
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 17 de dezembro de 2003Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 07 de junho de 2022“Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal”;