Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 127, de 16 de setembro de 2014
Altera e também acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 040/2003 (Código de Posturas Municipal).
- Data
- 16 de setembro de 2014
- Número
- 127
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 17 de dezembro de 2003Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.