Câmara Municipal de Canarana (MT)
Código de Postura do Município de Canarana - MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 77, de 21 de novembro de 1986Complementa a Lei nº 063/85 (Código de Postura do Município de Canarana - MT) estabelecendo normas de fiscalização sanitária e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 507, de 19 de agosto de 2002Altera Dispositivos do Código de Posturas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 17 de dezembro de 2003Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.