Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 97, de 18 de maio de 2011
Altera dispositivos do Código de Posturas.
- Data
- 18 de maio de 2011
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 17 de dezembro de 2003Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.