Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Canarana - MT.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, referente ao Exercício de 2010.
Prorroga o prazo da concessão de anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes autorizada pela Lei Complementar 098/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo 2º, e Alínea "a" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 969/2011, e dá providências.
Aprova a implantação do Programa Guarda de Trânsito Mirim no Município de Canarana-MT e dá providências.
Concede Licença à Vereador.
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas metas na Lei Municipal 910/2009-PPA e na Lei 944/2010 LDO, e abre crédito adicional especial no orçamento de 2011 e dá providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 436/2000.
Dá-se nova redação, com reforma integral ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulga em 31 de março de 1990.
Dá-se nova redação, com reforma integral, ao texto da Lei Orgânica do Município de Canarana - MT, promulgada em 31 de março de 1990.
Prorroga prazo da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Vereadores.
Dispensa a inclusão das cláusulas em escritura pública de doação.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ocupar áreas públicas para Equipamentos Comunitários.
Designa servidor para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Designa servidor para responder pelo Cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Desafeta, incorpora área aos bens dominicais do município e autoriza o Poder Executivo a doar área de terras urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e dá outras providências.
Designa os integrantes da Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 27/10/2011