Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Cessão de Bem Público em Comodato e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas metas na Lei Municipal 989/2011 - LDO, e à Lei 1003/2011 Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Canarana para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo I da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Canarana e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação lotes urbanos para fins de regularização Fundiária.
Autoriza o reajuste anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito através da correção das perdas inflacionárias.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial ou Total de Dotação e dá Outras Providências.
Modifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 859/2008 e dá Outras Providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2012.
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para início de obra em lotes doados pelo município de Canarana.
Transforma Ruas do Município em Vias de Mão Única.
Determina avaliação imobiliária e valor venal do imóvel da Câmara.
Torna sem efeito os Decretos Legislativos de nº 073/2011, de 04 de maio de 2010; nº 074/2010, de 04 de maio de 2010; e nº 075/2010, de 03 de julho de 2010 que concedem Título Honorífico de Menção Honrosa e Título de cidadão Benemérito de Canarana.
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 16/12/2011