Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana, e revoga Lei Complementar nº 107/2012.
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e o Lotacionograma da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana -MT.
Institui Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza indenizar benfeitoria edificada sobre imóvel de propriedade do município de Canarana.
Fixa os subsídios Mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
Autoriza a contratação temporária de servidores para o Poder Legislativo em caráter de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação do Anexo I da Lei Complementar 102/2011 - PCCS Saúde e do Anexo I da Lei Complementar 103/2011 - Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros e contribuições inadimplentes e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Canarana - MT, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Exonera Assessor de Comunicação.
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Elemento de despesa.
Autoriza o Poder Executivo a construir centro de convivência dos idosos.
Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Brasil - UAB, inclui ação no anexo I da Lei Municipal 910/2009 PPA, na Lei 989/2011 - LDO e abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Declara inservíveis os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o gozo de férias coletivas para servidores que integram o quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 27/04/2012