Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e o Lotacionograma da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 27 de abril de 2012Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana, e revoga Lei Complementar nº 107/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 05 de março de 2013Dispõe sobre a Criação do Cargo de Contador e alteração na Lei Complementar nº 108/2012.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 18 de março de 2015Dispõe sobre a Extinção de Cargo na Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras providências.