Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a Revisão do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Canarana/MT.
Retifica descrição dos bens móveis do Patrimônio baixados na Resolução nº 180/2012.
Constitui Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Declara queimados ou inservíveis os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas de Recuperação da MT-20 (Divisa Água Boa/Canarana.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a execução de Sistema de Resíduo Sólido (aterro sanitário).
Concede Título de cidadão Benemérito de Canarana.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Ambulância e Patrulha Mecanizada.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013 e dá outras providências.
Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para implementação do plano de contas aplicado ao setor público de que trata a Portaria STN nº 828/11, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ocupar áreas públicas para Equipamento Comunitário.
Dispõe sobre alteração no Art. 10 da Lei Municipal nº 780/2007.
Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Canarana/MT, revoga a Lei Municipal nº 987/2011 de 22 de junho de 2011 e dá outras providências.
Altera a Redação do Art. 14, e Veta o Parágrafo Único do Art. 15, da Emenda à Lei Orgânica do Município.
Nomeia Comissão Examinadora do Concurso Público e dá outras providências.
Nomeia Assessor Jurídico, Assessora de Gabinete da Presidência, Assessora para as Comissões Legislativas, Assessora para Assuntos Legislativos, Assessora para Assuntos Administrativos e Assessor Contábil.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 08/11/2012