Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 109, de 05 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e dá outras providências.
- Data
- 5 de setembro de 2012
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 166, de 20 de março de 2018Dispõe sobre alteração de Nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SMICT, e dá outras Providências.