Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera Assessora do Gabinete da Presidência.
Exonera Assessora para Assuntos Legislativos.
Exonera Assessor Jurídico.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado e as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, referente ao Exercício de 2011.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Canarana - MT.
Dispõe sobre a aprovação de Condomínio Residencial denominado Reserva Jatobá e dá providências.
Dispõe sobre a autorização para Concessão de Direito Real de Uso - CDRU por tempo determinado e independentemente de prévio procedimento licitatório aos beneficiários, de terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e dá outras providências.
Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos do Regime Geral de Previdência Social (INSS), e ao Regime Próprio do Município (PREVICAN) e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova redação da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga legislação anterior.
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2013.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dação em pagamento junto a Rede/CEMAT S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em favor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana - PREVICAN no valor de 227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até no Valor de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e duzentos Mil Reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de reais).
Concede Diploma de Menção Honrosa.
Denomina Ginásio Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 31/12/2012