Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a nova redação da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga legislação anterior.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 526, de 22 de novembro de 2002Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 303/96, 333/97 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 05 de novembro de 2013Atualiza e corrige a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e revoga legislação anterior.