Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 303/96, 333/97 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 303, de 22 de abril de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 333, de 08 de maio de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.042, de 04 de dezembro de 2012Dispõe sobre a nova redação da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga legislação anterior.