Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 303, de 22 de abril de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 1996
- Número
- 303
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 526, de 22 de novembro de 2002Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 303/96, 333/97 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Providências.