Câmara Municipal de Canarana (MT)
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas metas na Lei Municipal 989/2011 - LDO, e à Lei 1003/2011 Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Canarana para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 989, de 06 de julho de 2011Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 06 de dezembro de 2011Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2012.