Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da verba denominada Plantão de Fiscalização, destinados exclusivamente aos Fiscais de Tributos do Município de Canarana-MT e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Março de 2011 e revoga-se a Lei Municipal nº 941/2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terras.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá providências.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Desafeta, incorpora área aos bens dominicais do município e autoriza o Poder Executivo a doar área de terras urbanas e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóvel público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotação conforme Artigo 43 Inciso III da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Autoriza a Cessão de Bem Público em Comodato e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código de Posturas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área pública municipal a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dá nova redação às normas que regulamentam os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h59 · Norma mais recente da lista: 22/06/2011